Isenção de impostos para PCD: uma boa oportunidade para o despachante

Praticamente metade da população brasileira pode comprar um carro zero com isenção de impostos, mas pouquíssimas pessoas sabem desta possibilidade. É aí que entra a consultoria de um bom despachante.

No último Censo do IBGE, realizado em 2010, o Brasil tinha 46 milhões de pessoas com deficiência (PCD). Em alguns tipos de de deficiência, especificamente as que comprometem a mobilidade de alguma forma, é possível requerer isenção de impostos para PCD na compra de um carro novo.

O direito é garantido até dezembro de 2021 pela Lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995. Por esta razão as vendas de veículos para PCD estão a todo vapor.

A Abridef (Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva) informou que cerca de 50% das pessoas que compram um carro zero podem se beneficiar da lei.

Há uma série de benefícios para esse público, sendo o principal deles a isenção de tributos. Com a saída do ICMS, do IPI, do IOF e do IPVA, um carro novo pode ficar até 30% mais barato.

As vantagens empolgam aqueles que se informam a respeito. Porém, o público costuma subestimar a burocracia envolvida, julgando que será simples conseguir os benefícios.

Alguns deles realmente não oferecem muitos obstáculos, bastando o envio de formulários. Mas conseguir o máximo possível de desconto, considerando as características da deficiência ou até mesmo do veículo, é tarefa para profissionais.

E é aí que você entra! Cabe aos despachantes veiculares auxiliarem essas pessoas a conseguir isenção de impostos para PCD, divulgando e informando a totalidade dos benefícios a que têm direito.

Quem pode requerer isenção de impostos para PCD?

Portadores de deficiências que comprometem as funções físicas, com qualquer grau de incapacidade para dirigir, são elegíveis aos benefícios.

Basicamente você pode informar sobre a possibilidade de isenção de impostos na compra de um carro novo a todos os seus clientes, pois a lista de doenças e condições é bem extensa. Seguem apenas alguns exemplos:

  • tendinite crônica e LER;
  • problemas na coluna, no quadril e no joelho;
  • ausência de membro, amputação ou má-formação;
  • paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, triplegia, tetraplegia, tetraparesia, hemiplegia, hemiparesia;
  • deficiência visual grave;
  • Autismo e deficiência intelectual significativa;
  • Artrite reumatoide, artrodese e artrose;
  • AVC (Acidente vascular cerebral);
  • Bursite;
  • Câncer;
  • Diabetes, se causar problemas de mobilidade;
  • Hanseníase;
  • Hemofilia;
  • Mal de Parkinson;
  • Mastectomia (retirada da mama);
  • Ponte de safena;
  • Síndrome de Down;
  • Tendinite Crônica;
  • Vírus HIV.

Como requerer

Condutores com as condições descritas acima, entre outras, podem requerer a isenção de impostos para PCD seguindo os seguintes passos:

  • Laudo da perícia médica em clínica credenciada pelo Detran;
  • CNH especial no Detran;
  • Solicitação da isenção do IPI para a Receita Federal;
  • Requisição da isenção do ICMS à Secretaria da Fazenda do seu Estado;
  • Pedido de Isenção do IPVA ao Detran após a compra;
  • Solicitação à prefeitura da autorização para estacionar em vaga para deficientes.

Não condutores com autismo ou deficiência física, visual ou mental severa ou profunda também podem adquirir o veículo com isenção de impostos  por conta própria ou através de responsável legal.

Os impostos são cobrados por diferentes esferas do poder público. Por isso, dependendo se a etapa do processo é estadual, federal ou municipal, os prazos e documentação necessária podem variar.

Por isso é importante que haja um bom planejamento para que seu cliente tenha em mãos o seu carro novo no menor tempo possível. Em geral, demora de 30 a 60 dias para o cliente levar o automóvel para casa com a isenção de impostos para PCD.

Requisitos do carro para PCD

O veículo escolhido pela pessoa com deficiência deve atender a algumas regras. Para fazer jus a todos os benefícios, quando possível, ele deve custar até R$ 70 mil e ser fabricado no Brasil ou nos países do Mercosul.

Com relação ao ICMS e IPI, o tempo mínimo para ficar com o carro são dois anos. Se a pessoa com deficiência vender antes, ela precisará recolher os impostos dos quais foi isenta.

Uma alteração na lei, feita em 2003, tirou alguns limites para a aquisição de carros novos por PCDs.

Antes era necessário que o automóvel fosse de passageiros, de fabricação nacional, equipado com motor de cilindrada não superior a 2.000 cm³, com 4 portas, movido a combustível de origem renovável ou elétrico. Estas exigências não são mais feitas.

Impostos passíveis de isenção

ICMS: Para condutores e não condutores de veículos até R$ 70 mil fabricados no Brasil ou nos países do Mercosul. Pessoas com deficiência física, visual, mental (severa ou profunda) e autistas.

IPI: Para automóveis de passageiros fabricados no Brasil e no Mercosul. Condutores e não condutores.

IOF: Para automóvel de até 128 cv fabricado no Brasil.  Exclusivamente para pessoas com deficiência física.

IPVA: Pessoas com deficiência física, visual, mental (severa ou profunda) e autistas.

Facilite a vida de seus clientes

Provavelmente você já conhecia a maior parte do processo de aquisição de carro PCD para poder oferecer auxílio a seus clientes.

Mas é sempre bom ter mais um pouquinho de informação. Além disso, nosso intuito aqui é sempre reforçar que você precisa surpreender a sua clientela.

Coloque-se no lugar do cliente: você não acharia interessante ser informado sobre um direito que nem sabia que existia? Isso contrói uma relação de confiança muito sólida!

E mesmo aqueles clientes que já começaram a cogitar ou até mesmo providenciar a compra de um carro PCD com isenção de impostos merecem que você use sua experiência para facilitar o processo.

Concessionárias já estão oferecendo esse tipo de “consultoria”. Sinal que a demanda tem crescido. Por isso, ofereça prazos menores e seja transparente em relação aos custos e às vantagens que o seu cliente terá com a isenção de impostos para PCD.

Enfim, continue fazendo um bom trabalho, e conte conosco quando você também precisar de ajuda!

 

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